Inscrições

Condições Gerais de Inscrição

1.  Inscrições e formas de pagamento

a)  As fichas de inscrição nos cursos de formação e ateliês organizados pela APCC são válidas somente se devidamente preenchidas, utilizando o presente modelo.

b)  Apenas poderão ser aceites inscrições de pessoas que cumpram com os requisitos necessários para cada curso de formação ou ateliê.

c)  A APCC reserva-se o direito de aceitar as inscrições, tendo em conta as vagas disponíveis ou o número mínimo de formandos estipulado para que cada curso de formação ou ateliê se possa realizar.

d)  O pagamento deverá ser efetuado na totalidade no ato da inscrição.

2.  Desistências

Os inscritos nos cursos de formação e ateliês da APCC podem desistir dessa inscrição nas seguintes condições:

a)  Se a desistência for feita até 30 dias antes da data de início do curso de formação ou ateliê em que se fez a inscrição, a APCC devolverá a totalidade do pagamento efetuado no ato da inscrição;

b)  Se a desistência for feita até 15 dias antes da data de início do curso de formação ou ateliê em que se fez a inscrição, a APCC reterá 50% do valor da atividade em que se fez a inscrição;

c)  Se a desistência for feita a menos de 15 dias da data de início do curso de formação ou ateliê em que se fez a inscrição, a APCC reterá a totalidade do valor da atividade em que se fez a inscrição.

3.  Variação das datas e horários, cancelamento e revisão de taxas de participação

a)  A APCC reserva-se o direito de modificar as datas e os horários dos cursos de formação e ateliês, em caso de necessidade, comunicando atempadamente a todos os inscritos as alterações efetuadas. Neste caso a APCC obriga-se ao reembolso da quantia entregue pelos inscritos que invoquem incompatibilidade com as novas datas e/ou horários.

b)  A APCC reserva-se o direito de cancelar cursos e ateliês em qualquer momento obrigando-se, neste caso, ao reembolso da quantia entregue pelos inscritos nesses cursos de formação ou ateliês.

c)  A APCC reserva-se o direito de alterar as taxas de participação dos cursos de formação e ateliês sem aviso prévio.

4.  Seguro

Os cursos e ateliês da APCC incluem seguro de acidentes pessoais, cobrindo os riscos de morte e invalidez permanente (€ 40.000,00), despesas de tratamento em caso de acidente (€ 5.000,00) e responsabilidade civil contra terceiros (€ 25.000,00).

O seguro incluído corresponde sempre à atividade escolhida e respetiva calendarização.